LDO

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LEI 275/2018 – ALTERA ANEXOS DA LDO E PPA 2019

ALTERA ANEXOS DA LDO E PPA 2019  

LEI 269/2018 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2019

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2019

LEI 252/2017 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E...

ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 242/2017 – ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2018-LDO

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2018-LDO

LEI 238/2016 – DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O...

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

LEI 231/2016 – LDO 2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 223/2015 – LDO 2016

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCICÍO DE 2016.

LEI 213/2015 – LDO 2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 204/2014 – LDO 2015

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

LEI 200/2014 – LDO 2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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