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LEI 279/2018 – Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional...

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

LEI 278/2018 – Dispõe Sobre A Denominação De Praça Targino Jose Conrado Pinto, A...

Dispõe Sobre A Denominação De Praça Targino Jose Conrado Pinto, A Praça Da Academia De Saúde E Dá Outras  

LEI 277/2018 – Denomina de João Francisco de Freitas a terceira Rua do Conjunto...

 Denomina de João Francisco de Freitas a terceira Rua do Conjunto Bela Vista edificado na entrada da cidade de Capim/PB

LEI 276/2018 – Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de...

Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 dá outras providencias

LEI 274/2018 – LOA 2019

LOA EXERCÍCIO 2019  

LEI 273/2018 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EUNICE DOS SANTOS DA PIA...

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EUNICE DOS SANTOS DA PIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 272/2018 – Cria a Biblioteca Pública Municipal “Ewerton Souza da Cunha”

Cria a Biblioteca Pública Municipal “Ewerton Souza da Cunha” e dá outras providências

LEI 271/2018 – ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO DE 2018 FMAS (criança feliz)

ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO DE 2018 FMAS (criança feliz)  

LEI 270/2018 – ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO DE 2018 FMS

ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO DE 2018 FMS

LEI 269/2018 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2019

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2019
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