Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
726,452,2026-07-17,"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
725,451,2026-07-17,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES DO VALE DO MAMANGUAPE ALCA VM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
724,450,2026-07-17,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL QUALIFICA CAPIM, ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
723,449,2026-07-17,"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO O ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
722,448,2026-07-17,"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
721,447,2026-07-17,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
714,446,2026-06-01,"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2027” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
711,445,2026-05-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A, DESTINADO À EDIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
703,444,2026-04-24,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOCIOASSISTENCIAL DE VALORIZAÇÃO DAS MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DENOMINADO “CAPIM CELEBRA O AMOR DE MÃE: QUEM CUIDA DA FAMÍLIA TAMBÉM MERECE SER CUIDADA”, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
702,443,2026-04-24,"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CAPIM/PB PARA O DECÊNIO 2026-2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
701,442,2026-04-10,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
700,441,2026-03-12,"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
699,440,2026-02-12,"ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
698,439,2026-02-12,"ALTERA O ART. 96 DA LEI Nº 55, DE 24 DE ABRIL DE 2000, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, PARA ADEQUAR A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO ÀS CARGAS HORÁRIAS PREVISTAS NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS, RESGUARDADAS AS HIPÓTESES DE REGIME ESPECIAL PREVISTAS EM LEI ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
697,438,2026-02-12,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 351/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, PARA ATUALIZAR O VALOR DO BENEFÍCIO FINANCEIRO, REDEFINIR SEUS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E ACOMPANHAMENTO, ADEQUANDO-O À NATUREZA DE BENEFÍCIO EVENTUAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
696,437,2026-02-12,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
695,436,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, ESTABELECE LIMITE QUANTITATIVO MÁXIMO, FIXA REGRAS REMUNERATÓRIAS E REVOGA OS ARTS. 5º A 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 178/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
694,435,2025-12-22,"LEI MUNICIPAL Nº 435 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONJUNTO LEONEL FERREIRA E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
693,434,2025-11-25,"LEI MUNICIPAL Nº 434 ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
692,433,2025-11-25,"LEI MUNICIPAL Nº 433 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"