DECRETO Nº 022/2020 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID-19, ADERE AO PLANO DE REABERTURA ESTADUAL DECORRENTE DO DECRETO ESTADUAL Nº 40.304, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.