DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 145/97, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ADEQUÁ A ESTRUTURA FUNCIONAL AO QUE DETERMINA A LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 036/99
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 145/97, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ADEQUÁ A ESTRUTURA FUNCIONAL AO QUE DETERMINA A LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2016 14h09 Atualizado há 3 anos atrás
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