LEI MUNICIPAL Nº 379/2023 20/10/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 378/2023 20/10/2023 ALTERA O ANEXO DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 377/2023 11/10/2023 CRIA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, SEUS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, CRIA QUADROS DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 376/2023 10/10/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 375/2023 25/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO PROVENIENTES DOS RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 374/2023 25/09/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 373/2023 28/08/2023 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM-PB.
LEI MUNICIPAL Nº 372/2023 25/08/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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