11 02 2021 PUBLICAÇÃO DO DECRETO 05 2021
11 02 2021 PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 005 DE 2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
11 02 2021 PUBLICAÇÃO DO DECRETO 05 2021
12/02/2021 13h05 Atualizado há 2 anos atrás