Missão
Fomentar o aperfeiçoamento contínuo da capacidade de governo e definir a política de gestão administrativa da PMC, promovendo e monitorando a implantação dessa política.
Atribuições da Secretaria
É ATRIBUIÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRESTAR AUXÍLIO AO PREFEITO E DEMAIS ÓRGÃOS NOS ASSUNTOS RELACIONADOS À FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DE GOVERNO RELACIONADAS À SUA SECRETARIA; GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL;
PREPARAR, REDIGIR, EXPEDIR E REGISTRAR OS ATOS OFICIAIS DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, PORTARIAS, COMUNICADOS E OUTROS ATOS NORMATIVOS DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, MANTENDO SOB A SUA RESPONSABILIDADE OS ORIGINAIS, TUDO SOB O ACOMPANHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL E DA ASSESSORIA JURÍDICA;
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA, NA FORMA E PELOS MEIOS LEGAIS;
RECEBER, EXPEDIR E PROMOVER OS TRANSMITES LEGAIS DA CORRESPONDÊNCIA PERTINENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL;
ORGANIZAR E MANTER SOB SUA RESPONSABILIDADE COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO;
ESTUDAR, EXAMINAR E DESPACHAR PROCESSOS PROTOCOLADOS NA PREFEITURA, ACOMPANHANDO A SUA TRAMITAÇÃO LEGAL; CATALOGAR, SELECIONAR E ARQUIVAR DOCUMENTOS DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO E DA POPULAÇÃO EM GERAL, DEVENDO, TAMBÉM, ORGANIZAR E MANTER O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL.
AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO É ATRIBUÍDO, AINDA, PARTICIPAR DE REUNIÕES ADMINISTRATIVAS, ENCARREGANDO-SE DA LAVRATURA DAS RESPECTIVAS ATAS; ASSISTIR OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NA EXECUÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS BUROCRÁTICOS;
PROPOSIÇÃO E COORDENAÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, ESTATUTOS, PLANOS DE CAPACITAÇÃO, ETC.);
ESTUDAR;
ELABORAR E PROPOR PLANOS E PROGRAMAS DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES;
ANALISAR AS SOLICITAÇÕES DE TREINAMENTO DE OUTRO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO;
ALCULAR O CUSTO ESTIMADO PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE TREINAMENTO;
PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS PARA DETERMINAR E DETECTAR OS PROBLEMAS DE RECURSOS HUMANOS QUE IMPEÇAM O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO;
PREPARAR O PAGAMENTO MENSAL, APURANDO A FREQUÊNCIA DO PESSOAL;
FORNECER DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO PARA DIVERSOS FINS E OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, SUPERVISIONAR, ORIENTAR E EXECUTAR ATIVIDADES RELATIVAS À ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS;
CONTROLAR E ATUALIZAR DADOS DA FICHA FINANCEIRA DOS SERVIDORES;
ENVIAR AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE TRANSGREDIREM NORMAS DISCIPLINARES VIGENTES;
DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS QUE TRAMITAM NA PREFEITURA;
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DOS MÉTODOS DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA.
COORDENAR E SUPERVISIONAR AS AÇÕES CONCERNENTES À DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO;
EXECUTAR, ATRAVÉS DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, OS TRABALHOS RELATIVOS AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES TÉCNICAS FIXADAS PELA SJM E LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
PREPARAR INVENTÁRIO FÍSICO, ORGANIZAR, REGISTRAR E MANTER O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PATRIMONIAL DOS BENS DO MUNICÍPIO;
ZELAR PELO PATRIMÔNIO ALOCADO NA UNIDADE, COMUNICANDO O ÓRGÃO RESPONSÁVEL SOBRE EVENTUAIS ALTERAÇÕES. ADMINISTRAR, COORDENAR E DETERMINAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS E PLANOS DE TRABALHO VISANDO FOMENTAR O RECEBIMENTO PELO MUNICÍPIO DE RECURSOS DIVERSOS, PRINCIPALMENTE FINANCEIRO, DESTINADOS À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DO MUNICÍPIO; DEVERÁ, TAMBÉM, ADMINISTRAR, COORDENAR E DETERMINAR A EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DESSES RECURSOS JUNTO AOS ÓRGÃOS CONCEDENTES, NA FORMA LEGAL E NO TEMPO HÁBIL, ALÉM DE TODAS AS ATIVIDADES E PROCEDIMENTOS DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, ESPECIALMENTE AS INSTRUÇÕES E NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA.
EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, SEMPRE QUE SOLICITADAS POR SUPERIOR HIERÁRQUICO, INCLUSIVE, ASSINAR SEPARADAMENTE E/OU EM CONJUNTO COM O PREFEITO MUNICIPAL E, AINDA, COM O SERVIDOR PÚBLICO INDICADO À CADA SITUAÇÃO. ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES DESCRITAS ACIMA, OUTRAS PODERÃO SER ESTABELECIDAS POR ATO DO PREFEITO, DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO.
