Atribuições da Secretaria
I - ELABORAR PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, SUBMETENDO-OS À APROVAÇÃO DOS SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS;
II - COORDENAR, EXECUTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PNAS;
III - COORDENAR AS ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E AS DE POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL;
IV - AVALIAR AS AÇÕES DAS ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, APROVANDO PROJETOS E LIBERANDO RECURSOS FINANCEIROS E HUMANOS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS MESMAS;
V - ARTICULAR-SE COM OS CONSELHOS MUNICIPAIS, CONSOLIDANDO A GESTÃO PARTICIPATIVA NA DEFINIÇÃO E CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS;
VI - CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS DE PARCERIA, COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, ALÉM DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, VISANDO À EXECUÇÃO, EM REDE, DOS SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS;
VII - GERENCIAR O FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO OS DEMAIS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSEGURANDO A SUA PLENA UTILIZAÇÃO E EFICIENTE OPERACIONALIDADE;
VIII - PROPOR E PARTICIPAR DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA DE COORDENADORES, CONSELHEIROS E TÉCNICOS, NO QUE TANGE À GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS PELA SECRETARIA;
IX - ORGANIZAR JUNTAMENTE COM OS REFERIDOS CONSELHOS DE DIREITO, ASSESSORANDO-OS NAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS;
X - PROCEDER, NO ÂMBITO DO SEU ÓRGÃO, A GESTÃO E O CONTROLE FINANCEIRO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS;
XI - COORDENAR OUTRAS ATIVIDADES DESTINADAS À CONSECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS.
