Atribuições da Secretaria
RECEBER E APURAR DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES, ELOGIOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE ATOS CONSIDERADOS ARBITRÁRIOS OU QUE CONTRARIEM O INTERESSE PUBLICO, PRATICADOS POR SERVIDORES OU AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM;
RECEBER RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS, ESTAS ATRAVÉS DE DELAÇÃO ANÔNIMA OU NÃO, COM A APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE EVIDENCIEM A MATERIALIZAÇÃO DO FATO DELITUOSO; BUSCAR A AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DIRETA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A POPULAÇÃO, NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO;
RECOMENDAR A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O EXAME TÉCNICO DAS QUESTÕES E A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA APURAÇÃO DE TODO E QUALQUER ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PUBLICO DE QUE VENHA A TER CIÊNCIA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES; MANTER SIGILO, QUANDO SOLICITADO, SOBRE AS RECLAMAÇÕES OU DENÚNCIAS;
INFORMAR AO INTERESSADO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RAZÃO DO SEU PEDIDO, EXCEPCIONADOS OS CASOS EM QUE A LEI ASSEGURAR O DEVER DO SIGILO;
COORDENAR AÇÕES INTEGRADAS COM OS DIVERSOS ÓRGÃOS DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE ENCAMINHAR, DE FORMA INTERSETORIAL, AS RECLAMAÇÕES DOS MUNÍCIPES QUE ENVOLVAM MAIS DE UM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL.
