Transparência Fiscal
11 02 2021 PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 005 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO...
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DECRETO 012 2020 PRORROGA OS DECRETOS 008 009 011 2020
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DECRETO nº 009/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65...
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DECRETO nº 008/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA...
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DECRETO nº 002/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO nº 002 DE 02 01 2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO 017/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO nº 017 DE 02 08 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO 016/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO nº 016 DE 01 07 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
