Transparência Fiscal
LEI 275/2018 – ALTERA ANEXOS DA LDO E PPA 2019
ALTERA ANEXOS DA LDO E PPA 2019
LEI 269/2018 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2019
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2019
LEI 252/2017 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E...
ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 242/2017 – ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2018-LDO
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2018-LDO
LEI 238/2016 – DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O...
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
LEI 231/2016 – LDO 2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 223/2015 – LDO 2016
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCICÍO DE 2016.
LEI 213/2015 – LDO 2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 204/2014 – LDO 2015
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
LEI 200/2014 – LDO 2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
