Leis | Prefeitura Municipal de Capim

Assessoria - 14/12/2020

LEI Nº 306 DE 2020 ESTABELE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assessoria - 04/08/2020

Assessoria - 28/07/2020

LEI Nº 314 DE 27 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO SALARIAL DE EMPRESTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO

Assessoria - 04/05/2020

LEI Nº 310 DE 2020 CONVALIDA OS DECRETOS 008, 009 E 011, AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE...

Assessoria - 04/05/2020

LEI Nº 311 DE 2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Assessoria - 02/03/2020

LEI Nº 307 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Assessoria - 17/02/2020

LEI Nº 301 DE 2019 DENOMINA DE SEVERINO MIGUEL DA SILVA A ACADEMIA DE SAÚDE

Assessoria - 17/02/2020

LEI Nº 300 DE 2019 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Assessoria - 17/02/2020

LEI Nº 299 DE 2019 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Assessoria - 17/02/2020

LEI Nº 298 DE 2019 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE CAPIM-PB