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LEI 248/2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO DA QUADRA

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO DA QUADRA

LEI 247/2017 – DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS...

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS.

LEI 246/2017 – INSTITUI NORMAS À CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS ÀS PESSOAS CARENTES.

INSTITUI NORMAS À CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS ÀS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 245/2017 – CREDITO ESPECIAL CONST/RECUP/AMPL. DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA

CREDITO ESPECIAL CONST/RECUP/AMPL. DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA

LEI 244/2017 – CREDITO ESPECIAL CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

CREDITO ESPECIAL CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

LEI 243/2017 – CREDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE

CREDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE

LEI 242/2017 – ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2018-LDO

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2018-LDO

LEI 241/2017 – ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

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