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2017
LEI 258/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESPEITO ÀS CORES DA BANDEIRA DE CAPIM
LEI 257/2017 – TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DOS PODERES.
LEI 256/2017 -DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, CRIAÇÃO DE ABRIGO MULTAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS
LEI 255/2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL IMPLANTAÇÃO RECUPERAÇÃO DE REDE ENERGIA ELÉTRICA
LEI 254/2017 – LOA 2018
LEI 253/2017 – PLANO PLURIANUAL 2018/2021
LEI 252/2017 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 251/2017 – INSTITUI O OUTUBRO ROSA
LEI 250/2017 – AUTORIZA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR
LEI 249/2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EJA E BRASIL ALFABETIZADO
LEI 248/2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO DA QUADRA
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LEI 247/2017 – DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS.
