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2022
LEI Nº 354/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS AO USUÁRIO DO SISTEMA PÚBLICO E O SISTEMA DE OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE CAPIM, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIRE ITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O §3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 353/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, § 8º, § 9º E § 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 352/2022 DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 352/2022 DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
LEI Nº 351/2022 INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL BOLSA FAMÍLIA CIDADÃ CAPIM QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCOS E VULNERABILIDADES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 350/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 349/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 348/2022 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO D O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 347/2022 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAME NTO GERAL D O MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCI O DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊ NCIAS.
LEI Nº 346/2022 DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO MAURICIO PEREIRA E A RUA ABEL CARNEIRO DA CUNHA, NESTA CIDADE DE CAPIM/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 345/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 344/2022 ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
