Data do decreto: 22/05/2026
Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 24 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOCIOASSISTENCIAL DE VALORIZAÇÃO DAS MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DENOMINADO CAPIM CELEBRA O AMOR DE MÃE: QUEM CUIDA DA FAMÍLIA TAMBÉM MERECE SER CUIDADA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS, PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E AS REGRAS PARA O SORTEIO ELETRÔNICO SIMPLIFICADO.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
