ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOCALIDADE, ELEVANDO-A À CONDIÇÃO DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 048/99
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOCALIDADE, ELEVANDO-A À CONDIÇÃO DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2016 14h52 Atualizado há 3 anos atrás