AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 070/2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2016 17h15 Atualizado há 3 anos atrás