LEI 151/2009

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA DISCIPLINA HISTÓRIA, CONTEÚDO RELATIVO AO ESTUDO DA HISTÓRIA  E CULTURA AFRO BRASILEIRA E AFRICANA NA FORMAÇÃO SÓCIO CULTURA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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