ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 NO PERCENTUAL DE 16% (dezesseis por cento) NOS VALORES DO SALÁRIO PARA O MAGISTÉRIO DE CAPIM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 NO PERCENTUAL DE 16% (dezesseis por cento) NOS VALORES DO SALÁRIO PARA O MAGISTÉRIO DE CAPIM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.