Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 157/2010
03/01/2017
[LEI MUNICIPAL Nº 157/2010] ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 NO PERCENTUAL DE 16% (dezesseis por cento) NOS VALORES DO SALÁRIO PARA O MAGISTÉRIO DE CAPIM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
