Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 167/2011
03/01/2017
[LEI MUNICIPAL Nº 167/2011] DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
