Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 183/2013
03/01/2017
[LEI MUNICIPAL Nº 183/2013] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, PROF.ª BEATRIZ SILVA DO NASCIMENTO.
