12/09/2025
LEI MUNICIPAL Nº 427 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SCFV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
