29/05/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A, DESTINADO À EDIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
