LEI MUNICIPAL Nº 338/2021 27/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃ O PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.
LEI MUNICIPAL Nº 337/2021 27/12/2021 ALTERA A LEI Nº 48, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, A QUAL CRIOU O DISTRITO DE “OLHO D’ÁGUA DE CAPIM”, INCLUINDO NOVOS DISPOSITIVOS E ALTERANDO OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 336/2021 26/11/2021 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS CPAI, DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 335/2021 26/11/2021 AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA EM RECURSOS DO ORÇAMENTO ENTRE AS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER AS SUAS NECESSIDADES.
LEI MUNICIPAL Nº 334/2021 22/10/2021 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 333/2021 07/10/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS..
LEI MUNICIPAL Nº 332/2021 07/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 331/2021 07/10/2021 ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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