NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura da Capim vem por meio desta nota, e por ter a certeza de ser o CORRETO, DIGNO E NECESSÁRIO a se fazer para toda população e a quem interessar possa ESCLARECER a situação ocorrida acerca do NÃO PAGAMENTO SALARIAL referente ao mês de Dezembro de 2020 (dois mil e vinte) aos servidores efetivos, comissionados e contratados.
O Município vem a público esclarecer que de acordo com o Artigo 459 § 1º da CLT “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”. No dia 29 de Dezembro de 2020 o setor responsável pela geração de folha de pagamento havia concluído o fechamento da mesma, conforme previsto o pagamento ocorreria no dia 31 de dezembro de 2020, “cumprindo assim as projeções dos meses anteriores, o pagamento dentro do mês trabalhado”, no entanto foi constatado algumas inconsistências o que impediu o empenho da mesma e encaminhamento para pagamento, tendo assim as respectivas secretarias junto ao RH, Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças terem que revisar toda a folha, com isso não foi possível a realização do pagamento da folha no dia 30 de dezembro de 2020 uma vez que as instituições bancarias só funcionaram até a quarta-feira (30). Com isso a folha foi reprogramada para ser empenhada na Segunda-feira (04), e os vencimentos estarem na conta dos servidores no dia seguinte, terça-feira (05), no entanto para a surpresa da Secretaria de Finanças devido ao fim do primeiro mandato (Quadriênio 2017/2020), as senhas foram suspensas, uma vez que legalmente falando, findou um quadriênio dar-se a entender que o quadriênio seguinte trata-se de uma nova gestão, mesmo que este seja continuidade do mesmo governo, de imediato todas as medidas cabíveis para agilizar a liberação do acesso forma tomadas, e foi feita a solicitação e renovações de todos os acessos. Em contato com o Banco do Brasil, a secretaria de finanças informou que a gerência já realizou o enviou todas as documentações legais para a agência central, e no momento o Município esta apenas aguardando as devidas liberações. Salientamos ainda que os valores devidos aos funcionários, referente à Dezembro de 2020 já estão no FOPAG, ou seja, os vencimentos estão todos em conta, no entanto estamos apenas aguardando a liberação para executar o pagamento, pagamento esse que deve ocorrer dentro do prazo legal estabelecido pela CLT.
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