2017

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LEI 258/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESPEITO ÀS CORES DA BANDEIRA DE...

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESPEITO ÀS CORES DA BANDEIRA DE CAPIM

LEI 257/2017 – TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DOS...

TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DOS PODERES.

LEI 256/2017 -DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, CRIAÇÃO DE ABRIGO MULTAS,...

DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, CRIAÇÃO DE ABRIGO MULTAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS...

LEI 255/2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL IMPLANTAÇÃO RECUPERAÇÃO DE REDE ENERGIA ELÉTRICA

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL IMPLANTAÇÃO RECUPERAÇÃO DE REDE ENERGIA ELÉTRICA

LEI 254/2017 – LOA 2018

LOA 2018

LEI 253/2017 – PLANO PLURIANUAL 2018/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

LEI 252/2017 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E...

ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 251/2017 – INSTITUI O OUTUBRO ROSA

INSTITUI O OUTUBRO ROSA

LEI 250/2017 – AUTORIZA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E IMPLANTAÇÃO...

AUTORIZA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR

LEI 249/2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EJA E BRASIL ALFABETIZADO

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EJA E BRASIL ALFABETIZADO
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