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LEI 257/2017 – TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DOS...
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DOS PODERES.
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL IMPLANTAÇÃO RECUPERAÇÃO DE REDE ENERGIA ELÉTRICA
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LOA 2018
LEI 253/2017 – PLANO PLURIANUAL 2018/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021
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ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTITUI O OUTUBRO ROSA
LEI 250/2017 – AUTORIZA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E IMPLANTAÇÃO...
AUTORIZA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR
LEI 249/2017 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EJA E BRASIL ALFABETIZADO
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EJA E BRASIL ALFABETIZADO