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Lista de normativos próprios Foram encontrados 487 registros Informações atualizadas em: 15/09/2026 - 13:59:32
LEI MUNICIPAL: 17/1997 01/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 17/1997]Acessar LEI MUNICIPAL: 15/1997 01/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 15/1997]Acessar LEI MUNICIPAL: 14/1997 01/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 14/1997]Acessar LEI MUNICIPAL: 13/1997 01/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 13/1997]Acessar LEI MUNICIPAL: 12/1997 01/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 12/1997]Acessar LEI MUNICIPAL: 11/1997 01/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 11/1997]Acessar LEI MUNICIPAL: 10/1997 01/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 10/1997]Acessar LEI MUNICIPAL: 09/1997 01/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 09/1997]Acessar LEI MUNICIPAL: 08/1997 01/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 08/1997]Acessar LEI MUNICIPAL: 07/1997 01/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 07/1997]Acessar LEI MUNICIPAL: 06/1997 01/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 06/1997]Acessar LEI MUNICIPAL: 04/1997 01/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 04/1997]Acessar LEI MUNICIPAL: 02/1997 01/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 02/1997]Acessar LEI MUNICIPAL: 208/2015 03/01/2016 · [LEI MUNICIPAL Nº 208/2015] AUTORIZA AFASTAMENTO DO PREFEITO CONSTITUCIONAL PARA VIAGEM AO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 141/2009 03/01/2016 · [LEI MUNICIPAL Nº 141/2009] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 140/2009 03/01/2016 · [LEI MUNICIPAL Nº 140/2009] AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO, A TITULO DE ONEROSO, DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 155/2009 02/01/2016 · [LEI MUNICIPAL Nº 155/2009] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 113/2005 02/01/2016 · [LEI 113/2005] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 109/2005 02/01/2016 · [LEI 109/2005] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 071/2001 02/01/2016 · [LEI 071/2001] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 070/2001 02/01/2016 · [LEI 070/2001] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 069/2001 02/01/2016 · [LEI 069/2001 - LDO 2002] ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 068/2001 02/01/2016 · [LEI 068/2001] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA  Acessar LEI MUNICIPAL: 067/2001 02/01/2016 · [LEI 067/2001] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Acessar LEI MUNICIPAL: 066/2001 02/01/2016 · [LEI 066/2001] "TRANSFORMA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DEPUTADO JOÃO FERNANDES DE LIMA" EM ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar LEI MUNICIPAL: 065/2001 02/01/2016 · [LEI 065/2001] CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE MENCIONA, FIXA AS RESPECTIVAS RETRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 064/2001 02/01/2016 · [LEI 064/2001] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 063/2001 02/01/2016 · [LEI 063/2001]Acessar LEI MUNICIPAL: 062/2001 02/01/2016 · [LEI 062/2001] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 061/2000 02/01/2016 · [LEI 061/2000 - LDO 2001] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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