ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 96 DA LEI Nº 55, DE 24 DE ABRIL DE 2000, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, PARA ADEQUAR A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO ÀS CARGAS HORÁRIAS PREVISTAS NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS, RESGUARDADAS AS HIPÓTESES DE REGIME ESPECIAL PREVISTAS EM LEI ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 351/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, PARA ATUALIZAR O VALOR DO BENEFÍCIO FINANCEIRO, REDEFINIR SEUS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E ACOMPANHAMENTO, ADEQUANDO-O À NATUREZA DE BENEFÍCIO EVENTUAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, ESTABELECE LIMITE QUANTITATIVO MÁXIMO, FIXA REGRAS REMUNERATÓRIAS E REVOGA OS ARTS. 5º A 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 178/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 435 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONJUNTO LEONEL FERREIRA E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 434 ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 433 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 432 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 431 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 430 DENOMINA O TRECHO DA RUA TRAVESSA BENTO RENOVATO, NO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, COMPREENDIDO ENTRE A RESIDÊNCIA DO SENHOR FERNANDO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO “FERNANDO MOTOTÁXI”, ATÉ A ANTIGA RESIDÊNCIA DA SAUDOSA SENHORA INALDA NUNES, PASSANDO A SE CHAMAR “VILA INÁCIO NUNES PEREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 429 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, A CRIAÇÃO DO FUNDO DE TURISMO – FUMTUR/CAPIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 428 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER” PARA “SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO”, NOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 377/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 427 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 426 INSTITUI O PROGRAMA "MEU BAIRRO EM AÇÃO" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 425 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 E VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 424 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SIPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 423 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, GRUPO DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 422 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL, DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE E DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ESF E EMULTI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DE CADA MODALIDADE EXISTENTE NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 421/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOCENTE COM ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, PREVISTA NO ART. 50, §4° DA LEI MUNICIPAL Nº 160/2010, REVOGA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 171/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 420 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 419 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 418 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 417 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM A FESTA DA JABUTICABA.

LEI MUNICIPAL Nº 416 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 415 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPIM A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNIICIPAL Nº 414 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 413 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL” PARA “SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAPIM, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 377/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 412 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2026” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 411/2025 ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS