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Perguntas Frequentes
LGPD
[LEI MUNICIPAL Nº 374/2023]
[LEI MUNICIPAL Nº 373/2023]
[LEI MUNICIPAL Nº 372/2023] INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS BOLSA ESCOLA.
[LEI MUNICIPAL Nº 371/2023] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[LEI MUNICIPAL Nº 370/2023] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 369/2023] REGULAMENTA A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 368/2023] CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO- SMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[LEI MUNICIPAL Nº 367/2023] CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 366/2023] CRIA CARGO COMISSIONADO, ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS QUE MENCIONA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR APROVADOS NOS CONCURSOS JÁ REALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[LEI MUNICIPAL Nº 365/2023] ALTERA O INCISO V DO ART. 5º DA LEI Nº 074/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 364/2023] ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 0059/2000 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[LEI MUNICIPAL Nº 363/2023] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DENOMINAR DE JOÃO BATISTA ROCHA - "O ROCHÃO" O GINÁSIO DE ESPORTES CONSTRUINDO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[LEI MUNICIPAL Nº 362/2022] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 361/2022] ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 55 DE 24 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 360/2022] INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - C.I.P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 359/2022] CRIA CARGOS COMISSIONADOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 358/2022] REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 357/2022] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 356/2022] CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM E OS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 355/2022] REGULAMENTA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E OUTRAS DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 354/2022] LEI Nº 354 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 353/2022] LEI Nº 353 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 352/2022] LEI Nº 352 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 351/2022] LEI Nº 351 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 350/2022] LEI Nº 350 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 349/2022] LEI Nº 349 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 348/2022] LEI Nº 348 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 347/2022]
[LEI MUNICIPAL Nº 346/2022] LEI Nº 346 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 345/2022] LEI Nº 345 de 2022
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