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Perguntas Frequentes
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[LEI MUNICIPAL Nº 344/2022] LEI Nº 344 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 343/2022] LEI Nº 343 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 342/2022] LEI Nº 342 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 341/2022] LEI Nº 341 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 340/2022] LEI Nº 340 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 339/2022] LEI Nº 339 de 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 338/2021] LEI Nº 338 de 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBL
[LEI MUNICIPAL Nº 337/2021] LEI Nº 337 de 2021 ALTERA A LEI Nº 48, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, A QUAL CRIOU O DISTRITO DE OLHO DÁGUA DE CAPIM, INCLUINDO NOVOS DISPOSITIVOS E ALTERANDO OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 336/2021] LEI Nº 336 DE 2021 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS - CPAI
[LEI MUNICIPAL Nº 335/2021] LEI Nº 335 de 2021 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO
[LEI MUNICIPAL Nº 334/2021] LEI Nº 334 2021 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 333/2021] LEI Nº 333 de 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
[LEI MUNICIPAL Nº 332/2021] LEI Nº 332 DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
[LEI MUNICIPAL Nº 331/2021] LEI Nº 331 DE 2021 ALTERA OS ANEXOS DA LDO 2022
[LEI MUNICIPAL Nº 330/2021] LEI Nº 330 de 2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL
[LEI MUNICIPAL Nº 329/2021] LEI Nº 329 de 2021 CRÉDITO ESPECIAL NOVAS FONTES FUNDEB
[LEI MUNICIPAL Nº 328/2021] LEI Nº 328 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
[LEI MUNICIPAL Nº 327/2021] LEI Nº 327 DE 08 DE JUNHO DE 2021
[LEI MUNICIPAL Nº 326/2021] LEI Nº 326 DE 17 DE MAIO DE 2021
[LEI MUNICIPAL Nº 325/2021] LEI Nº 325 DE 26 DE MARÇO DE 2021
[LEI MUNICIPAL Nº 324/2021] LEI Nº 324 DE 12 DE MARÇO DE 2021
[LEI MUNICIPAL Nº 323/2021] LEI Nº 323 DE 01 DE MARÇO DE 2021
[LEI MUNICIPAL Nº 322/2021] LEI Nº 322 DE 01 DE MARÇO DE 2021
[LEI MUNICIPAL Nº 321/2021] LEI Nº 321 DE 01 DE MARÇO DE 2021
[LEI MUNICIPAL Nº 320/2020] LEI Nº 320 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
[LEI MUNICIPAL Nº 319/2020] LEI Nº 319 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
[LEI MUNICIPAL Nº 318/2020] LEI Nº 318 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
[LEI MUNICIPAL Nº 317/2020] LEI Nº 317 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
[LEI MUNICIPAL Nº 316/2020] LEI Nº 316 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
[LEI MUNICIPAL Nº 315/2020] LEI Nº 315 DE 27 DE JULHO DE 2020
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